Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo do Vida Civil
A morte de 1 ente querido é 1 instante de dor e reflexãeste, porém igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidãeste de óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico qual formaliza o falecimento do uma pessoa perante este Estado. Mais do que 1 registro administrativo, a certidãeste de óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este qual é a certidãeste por óbito, tua importância, saiba como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
O que é a Certidão de Óbito?
A certidãeste por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta este falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste por óbito (DO), fornecida por 1 mé especialmentedico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica por 1 indivíduo.
A certidão de óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou geral)
Local do sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, os efeitos civis da morte passam a valer, tais como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidãeste de óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo 6º do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha de bens
Liberação do seguro por vida e pontos positivos previdenciários
Baixa por documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade por moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar 1 Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa de que tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores
No caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.
Como Emitir a Certidão de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste de nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Derivado do o local do sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração do Saiba mais Óbito utilizando um mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração do óbito.
O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratis, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas como o registro civil gratuito garantem este entrada exatamente a vizinhos em situaçãeste de vulnerabilidade.
Certidãeste de Óbito e este Inventário
A certidãeste de óbito é o documento essencial para abrir este processo de inventário, qual é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Nenhumas ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve saiba como ponto de partida para verificar:
Existência por bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidão de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida para requerer muitos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano por saúpor do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro do vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificação ou quando se tem apenas presunção da morte (como em quadros do desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais por dois anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que tem ESTES mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.
Certidãeste do Óbito e Casamento
Usando a certidão por óbito de um dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, o qual é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Falta do Certidão por Óbito
A ausência da certidãeste do óbito impede uma sé especialmenterie do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro por vida
Manutenção indevida por pontos fortes públicos (este que pode configurar fraude)
Problemas usando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência do registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente Pode vir a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança por estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Utilizando a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste de óbito pela internet, com validade jurídica, atravé especialmentes do sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente de modo a pessoas que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidão por Óbito
A certidão Têm a possibilidade de conter averbações importantes, tais como:
Indicação por que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste de separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação por local por sepultamento
Averbaçãeste por óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é um documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por um indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato por responsabilidade, de que protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este acesso à certidão do óbito — utilizando agilidade, gratuidade e informação — é similarmente identicamente conjuntamente uma ESTILO do assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até este último registro.